Confidencialidade Médico-doente

Descrição Geral

Definição

• Confidencialidade descreve a “natureza privada e privilegiada da informação” partilhada por um doente com o seu médico durante o curso dos seus cuidados médicos.
• Princípios subjacentes:
  • Não maleficiência: não fazer mal
  • Respeito à autonomia

Informação de saúde protegida (PHI)

• Informação de saúde protegida (PHI): informação gerada durante a prestação de cuidados médicos que pode ser utilizada para identificar um paciente:
  • Informação demográfica
  • História médica e diagnósticos, incluindo condições de saúde mental
  • Tipos de cuidados de saúde utilizados por um indivíduo (inclui os médicos a que um paciente recorre)
  • Resultados de exames e análises
  • Informação sobre seguros e pagamento de cuidados de saúde
• A PHI só pode ser comunicada a terceiros depois de os doentes darem o seu consentimento expresso.

The Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA)

O que é o HIPAA

• Muitos países protegem por lei a confidencialidade da informação médica.
• HIPAA:
  • Um estatuto federal nos EUA que impõe uma série de requisitos sobre a divulgação de PHI
  • Protege a privacidade dos doentes nos cuidados clínicos e na investigação
• Toda a equipa médica deve estar familiarizada com a legislação local relativa ao tratamento da informação médica e com os protocolos institucionais para o seu cumprimento.
• Inclui uma “Regra de Privacidade” e uma “Regra de Segurança”.

Regra de privacidade HIPAA

• Descreve como a PHI pode e não pode ser usada (conhecido como divulgações autorizadas e não autorizadas de PHI, respetivamente)
• Divulgações autorizadas de PHI:
  • Diretamente ao indivíduo (a divulgação é exigida quando a informação é solicitada pelo indivíduo)
  • Para tratamento/coordenação de cuidados
  • Para pagamento
  • Para operações gerais de cuidados de saúde
  • Situações específicas que beneficiam o interesse público, incluindo:
    • Se exigido por lei (por exemplo, por ordem judicial, como parte de atividades de vigilância sanitária)
    • Para atividades de saúde pública (por exemplo, indivíduos expostos a doenças transmissíveis que devem ser submetidos a rastreio de contacto)
    • Vítimas de abuso ou negligência
    • Ameaças graves à saúde ou segurança de um indivíduo ou do público (por exemplo, uma mãe solteira trazida para o hospital de ambulância tem uma criança pequena em casa → deve revelar-se PHI para ajudar a coordenar os cuidados da criança)
    • Para facilitar a doação de órgãos de um indivíduo que faleceu recentemente
• Todas as outras utilizações da PHI de um indivíduo devem ser autorizadas por escrito pelo indivíduo
• Exemplos de uso apropriado de PHI ao abrigo da regra de privacidade:
  • Discutir o caso de um paciente com outros médicos envolvidos no cuidado do paciente
  • Informação contextual em pedidos de exames de diagnóstico por imagem, análises laboratoriais e/ou patologia
  • Encaminhamento para outras instituições
  • Utilização de PHI por um prestador de cuidados de saúde para obter pagamento por serviços
  • Utilização de PHI como parte de um fornecedor ou avaliador de desempenho do plano de saúde
  • Investigações institucionais ou governamentais de fraude
• A divulgação de PHI deve ser limitada ao mínimo necessário para realizar uma determinada tarefa.
• Toda a comunicação médico-paciente ao paciente precisa de ser compatível com a HIPAA:
  • Utilização de software compatível com a HIPAA (muitas vezes integrado em sistemas de registos médicos eletrónicos)
  • Evitar comunicar com os doentes através de mensagens de texto e meios de comunicação social → não conformes com a regra de segurança HIPAA
• Nota: Não existem restrições à utilização ou divulgação de informação não-identificada (informação que não pode ser utilizada para identificar um indivíduo específico).

Regra de segurança HIPAA

• A PHI deve ser protegida durante o armazenamento, utilização e transmissão através de salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas.
• Inclui todas as formas de PHI: tanto “cópias impressas” como informação armazenada eletronicamente.
• O acesso à PHI deve ser limitado aos utilizadores autorizados que necessitem da informação para fazer o seu trabalho.
• Os utilizadores autorizados devem ser autenticados e monitorizados quando usam PHI.
• A PHI transmitida eletronicamente deve ser encriptada.

Quebras de Confidencialidade

• As quebras de confidencialidade são referidas como disponibilização não autorizada.
• Exemplos:
  • Partilha de uma imagem nas redes sociais com informação do paciente visível num quadro branco no fundo
  • Discutir o caso de um paciente com outro médico num elevador público, que seja ouvido por outros
  • Envio de resultados de uma IST do paciente através de uma mensagem de texto pessoal, que foi inadvertidamente vista em primeiro lugar pelo parceiro sexual do paciente
• As violações devem ser comunicadas ao organismo governamental relevante (Department of Health and Human Services (HHS) nos Estados Unidos).
• As penas dependem da jurisdição e do código penal local, mas podem atingir os $1,5 milhões nos EUA por negligência deliberada.

Limites de Confidencialidade com Menores

A confidencialidade é quebrada/há partilha de PHI em circunstâncias específicas definidas pela HIPAA (por exemplo, casos de suspeita de abuso, ameaças à segurança ou saúde públicas).

• A confidencialidade pode ser especialmente complicada no cuidado de menores, especialmente quando os seus desejos entram em conflito com os dos seus tutores legais
• As leis variam de estado para estado
• Exemplos incluem:
  • A idade da atividade sexual consensual legal varia, e pode ou não ser relatada como abuso de crianças
  • Se/quando é necessária a notificação parental para certos serviços de saúde (por exemplo, aborto)
• Deve ter-se o cuidado de evitar a revelação inadvertida de informações que o menor pretende manter em privado (nota: os pais/tutores podem consultar a PHI quando solicitam registos médicos ou quando recebem uma fatura pelos serviços prestados)
• No caso de menores, os peritos recomendam que se discuta a confidencialidade “condicional” com os seus pacientes:
  • Declarar explicitamente quando é que a confidencialidade precisa de ser quebrada (por exemplo, abuso, ideação suicida, notificação de certas ISTs aos departamentos de saúde pública)
  • Ajudar o adolescente a compreender que a confidencialidade será mantida para todas as questões de saúde “de rotina” que possam ser inteiramente geridas pelo médico (o que inclui coisas como o tratamento básico de IST)