Confidencialidade Médico-doente

Descrição Geral

Definição

A confidencialidade descreve um conjunto de princípios observados para manter informações privadas compartilhadas por um doente com o seu médico durante a prática de cuidados médicos.

• Feito com a intenção de proteger a intimidade e a privacidade do doente
• Princípios subjacentes:
  • Não maleficiência
  • Respeito à autonomia
• Informações de saúde protegidas (PHI, pela sigla em inglês): informações geradas durante a prestação de cuidados médicos que podem ser usadas para identificar um doente
• As PHI só podem ser comunicadas a terceiros após o consentimento expresso do doente.

Legislação

• Muitos países protegem a confidencialidade das informações médicas por lei.
• Nos Estados Unidos da América, a proteção de informações médicas é exigida pelo Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA): Toda a equipa médica deve estar familiarizada com a legislação local referente ao uso de informações médicas e os protocolos institucionais para conformidade.
• Regra de segurança: proteção de PHI armazenada eletronicamente (ePHI) através de salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas
• Os médicos devem usar discrição para comunicarem com os doentes ao usar comunicação eletrónica e/ou redes sociais, mantendo-se em conformidade com a HIPAA.

Quebra de confidencialidade

• As violações devem ser autorreportadas ao órgão governamental competente (Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, pela sigla em inglês) nos Estados Unidos da América).
• As penalidades dependem da jurisdição e do código penal local, mas podem chegar a 1,5$ milhões nos EUA por negligência intencional.

Limites de Confidencialidade

Existem situações em que a confidencialidade pode ser violada. Embora não haja obrigação legal de informar os doentes sobre os limites da confidencialidade, alguns argumentam que há um dever ético de o fazer.

Divulgação adequada

A discussão de PHI para fins clínicos é coberta pela HIPAA, incluindo:

• Discussão com outros médicos
• Informações contextuais para demonstrar pertinência para modalidades de diagnóstico por imagem, exames laboratoriais e/ou patologia
• Encaminhamento para outras instituições

Incapacidade de dar consentimento

O clínico deve usar as informações para agir de acordo com os melhores interesses do doente se surgir uma situação em que o mesmo não possa fornecer consentimento de divulgação:

• O doente é determinado como sendo incapaz
• Emergências médicas (por exemplo, MI, trauma com risco de vida)
• Incapacidade de expressar o consentimento devido ao diagnóstico atual (por exemplo, coma)

Exceções devido a solicitações de órgãos de saúde pública ou legais

• Ameaça à saúde pública
• Investigações de abuso de crianças ou idosos
• Investigações de fraude
• Ameaça iminente para si mesmo ou terceiros identificáveis
• Ameaça à segurança nacional