Confidencialidade Médico-doente

Confidencialidade descreve a "natureza privade e privilegiada da informação" partilhada pelo doente com o médico. Em geral, essas informações devem ser usadas apenas para ditar as etapas de tomada de decisão médica e só podem ser divulgadas a terceiros com o consentimento expresso do doente. Nos EUA, a confidencialidade é regulada pelo Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA). De acordo com o HIPAA, informação de saúde protegida (PHI, pela sigla em inglês) só pode ser acedida para assistência no tratamento, pagamento e operações de cuidados de saúde. Embora existam algumas situações específicas em que a confidencialidade médico-doente pode ser quebrada (por exemplo, quando o doente está em risco de fazer mal a si próprio), essas situações são consideradas exceções e os médicos devem certificar-se de que a confidencialidade não seja desnecessariamente comprometida.

Última atualização: Jul 19, 2022

Responsibilidade editorial: Stanley Oiseth, Lindsay Jones, Evelin Maza

Descrição Geral

Definição

  • Confidencialidade descreve a “natureza privada e privilegiada da informação” partilhada por um doente com o seu médico durante o curso dos seus cuidados médicos.
  • Princípios subjacentes:
    • Não maleficiência: não fazer mal
    • Respeito à autonomia

Informação de saúde protegida (PHI)

  • Informação de saúde protegida (PHI): informação gerada durante a prestação de cuidados médicos que pode ser utilizada para identificar um paciente:
    • Informação demográfica
    • História médica e diagnósticos, incluindo condições de saúde mental
    • Tipos de cuidados de saúde utilizados por um indivíduo (inclui os médicos a que um paciente recorre)
    • Resultados de exames e análises
    • Informação sobre seguros e pagamento de cuidados de saúde
  • A PHI só pode ser comunicada a terceiros depois de os doentes darem o seu consentimento expresso.

The Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA)

O que é o HIPAA

  • Muitos países protegem por lei a confidencialidade da informação médica.
  • HIPAA:
    • Um estatuto federal nos EUA que impõe uma série de requisitos sobre a divulgação de PHI
    • Protege a privacidade dos doentes nos cuidados clínicos e na investigação
  • Toda a equipa médica deve estar familiarizada com a legislação local relativa ao tratamento da informação médica e com os protocolos institucionais para o seu cumprimento.
  • Inclui uma “Regra de Privacidade” e uma “Regra de Segurança”.

Regra de privacidade HIPAA

  • Descreve como a PHI pode e não pode ser usada (conhecido como divulgações autorizadas e não autorizadas de PHI, respetivamente)
  • Divulgações autorizadas de PHI:
    • Diretamente ao indivíduo (a divulgação é exigida quando a informação é solicitada pelo indivíduo)
    • Para tratamento/coordenação de cuidados
    • Para pagamento
    • Para operações gerais de cuidados de saúde
    • Situações específicas que beneficiam o interesse público, incluindo:
      • Se exigido por lei (por exemplo, por ordem judicial, como parte de atividades de vigilância sanitária)
      • Para atividades de saúde pública (por exemplo, indivíduos expostos a doenças transmissíveis que devem ser submetidos a rastreio de contacto)
      • Vítimas de abuso ou negligência
      • Ameaças graves à saúde ou segurança de um indivíduo ou do público (por exemplo, uma mãe solteira trazida para o hospital de ambulância tem uma criança pequena em casa → deve revelar-se PHI para ajudar a coordenar os cuidados da criança)
      • Para facilitar a doação de órgãos de um indivíduo que faleceu recentemente
  • Todas as outras utilizações da PHI de um indivíduo devem ser autorizadas por escrito pelo indivíduo
  • Exemplos de uso apropriado de PHI ao abrigo da regra de privacidade:
    • Discutir o caso de um paciente com outros médicos envolvidos no cuidado do paciente
    • Informação contextual em pedidos de exames de diagnóstico por imagem, análises laboratoriais e/ou patologia
    • Encaminhamento para outras instituições
    • Utilização de PHI por um prestador de cuidados de saúde para obter pagamento por serviços
    • Utilização de PHI como parte de um fornecedor ou avaliador de desempenho do plano de saúde
    • Investigações institucionais ou governamentais de fraude
  • A divulgação de PHI deve ser limitada ao mínimo necessário para realizar uma determinada tarefa.
  • Toda a comunicação médico-paciente ao paciente precisa de ser compatível com a HIPAA:
    • Utilização de software compatível com a HIPAA (muitas vezes integrado em sistemas de registos médicos eletrónicos)
    • Evitar comunicar com os doentes através de mensagens de texto e meios de comunicação social → não conformes com a regra de segurança HIPAA
  • Nota: Não existem restrições à utilização ou divulgação de informação não-identificada (informação que não pode ser utilizada para identificar um indivíduo específico).

Regra de segurança HIPAA

  • A PHI deve ser protegida durante o armazenamento, utilização e transmissão através de salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas.
  • Inclui todas as formas de PHI: tanto “cópias impressas” como informação armazenada eletronicamente.
  • O acesso à PHI deve ser limitado aos utilizadores autorizados que necessitem da informação para fazer o seu trabalho.
  • Os utilizadores autorizados devem ser autenticados e monitorizados quando usam PHI.
  • A PHI transmitida eletronicamente deve ser encriptada.

Quebras de Confidencialidade

  • As quebras de confidencialidade são referidas como disponibilização não autorizada.
  • Exemplos:
    • Partilha de uma imagem nas redes sociais com informação do paciente visível num quadro branco no fundo
    • Discutir o caso de um paciente com outro médico num elevador público, que seja ouvido por outros
    • Envio de resultados de uma IST do paciente através de uma mensagem de texto pessoal, que foi inadvertidamente vista em primeiro lugar pelo parceiro sexual do paciente
  • As violações devem ser comunicadas ao organismo governamental relevante (Department of Health and Human Services (HHS) nos Estados Unidos).
  • As penas dependem da jurisdição e do código penal local, mas podem atingir os $1,5 milhões nos EUA por negligência deliberada.

Limites de Confidencialidade com Menores

A confidencialidade é quebrada/há partilha de PHI em circunstâncias específicas definidas pela HIPAA (por exemplo, casos de suspeita de abuso, ameaças à segurança ou saúde públicas).

  • A confidencialidade pode ser especialmente complicada no cuidado de menores, especialmente quando os seus desejos entram em conflito com os dos seus tutores legais
  • As leis variam de estado para estado
  • Exemplos incluem:
    • A idade da atividade sexual consensual legal varia, e pode ou não ser relatada como abuso de crianças
    • Se/quando é necessária a notificação parental para certos serviços de saúde (por exemplo, aborto)
  • Deve ter-se o cuidado de evitar a revelação inadvertida de informações que o menor pretende manter em privado (nota: os pais/tutores podem consultar a PHI quando solicitam registos médicos ou quando recebem uma fatura pelos serviços prestados)
  • No caso de menores, os peritos recomendam que se discuta a confidencialidade “condicional” com os seus pacientes:
    • Declarar explicitamente quando é que a confidencialidade precisa de ser quebrada (por exemplo, abuso, ideação suicida, notificação de certas ISTs aos departamentos de saúde pública)
    • Ajudar o adolescente a compreender que a confidencialidade será mantida para todas as questões de saúde “de rotina” que possam ser inteiramente geridas pelo médico (o que inclui coisas como o tratamento básico de IST)

Referências

  1. Middleman, A.B., and Olson, K.A. (2021). Confidentiality in adolescent health care. UpToDate. Retrieved Feb 8, 2022 from https://www.uptodate.com/contents/confidentiality-in-adolescent-health-care .
  2. Summary of the HIPAA Privacy rule. Retrieved Feb 8, 2022 from https://www.hhs.gov/hipaa/for-professionals/privacy/laws-regulations/index.html 
  3. Tariq, R.A., Hackert, P.B. (2021). Patient confidentiality. StatPearls. Treasure Island (FL): StatPearls Publishing. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK519540/
  4. Darby, W.C., Weinstock, R. (2018). The Limits of Confidentiality: Informed Consent and Psychotherapy. Focus (American Psychiatric Publishing), 16(4), 395–401. https://doi.org/10.1176/appi.focus.20180020

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